REACH

O Regulamento (CE) n.º 1907/2006, relativo ao Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de substâncias químicas (REACH - Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals), entrou em vigor em 1 de Junho de 2007.Este Regulamento surgiu com o objetivo de melhorar o quadro legislativo comunitário em matéria de substâncias químicas, substituindo cerca de 40 normativos, entre os quais o Regulamento (CE) n.º 793/93, a Diretiva n.º 1999/45/CE e a Diretiva n.º 76/769/CEE e alterando a Diretiva n.º 67/548/CEE.Adicionalmente, cria a Agência Européia de Produtos Químicos (ECHA – European Chemicals Agency), entidade central responsável pela gestão dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do regulamento, a nível comunitário, sediada em Helsínquia, na Finlândia.